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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 10:35
Habeas corpus. Tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
Alegação de que o direito de sustentar oralmente as razões da apelação foi frustrado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 14:06
Ação Penal Originária. Peculato-Desvio. Lavagem de Dinheiro
Desvio de recursos públicos oriundos de obras superfaturadas e de contrato firmado pela Assembleia Legislativa para a contratação de seguro de vida por meio de corretoras.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 11:20
Comissão aprova endurecimento do combate a lavagem de dinheiro
O projeto considera crime a ocultação de valores, mesmo se não estiver veiculada a outros delitos. A pena poderá chegar de três a dez anos de reclusão, além de multa de R$ 200 milhões
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 14:03
TJ cassa absolvição a dupla de Joinville acusada de lavagem de dinheiro
?Trata-se de forma de julgamento antecipado da lide, que exige, para seu deferimento, juízo estreme
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 19:00
Em recurso, Simone Vasconcelos pede novo julgamento no mensalão
Simone Vasconcelos pede novo julgamento nos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Maio de 2005 - 01:00
Lavagem de dinheiro e Factoring
Marco Antonio de Barros é autor das obras Lavagem de Capitais e Obrigações Civis Correlatas e A
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 29 de Maio de 2013 - 10:20
Lavagem de dinheiro. Crime antecedente.
Furto qualificado ao banco central de fortaleza.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 17:00
Mensalão: Defesa de João Paulo Cunha pede correção no julgamento
a reabertura do julgamento pelo crime de lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2014 - 10:49
Valdemar Costa Neto pede ao STF para cumprir resto da pena em casa
Costa Neto foi condenado no julgamento do mensalão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 11:00
Criminal. Recurso especial. Lavagem de dinheiro e crime contra o Sistema Financeiro Nacional.
Documentos em língua estrangeira. Tradução da totalidade destes.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 17:10
Mantida condenação de ex-diretor
O acusado foi condenado à pena de sete anos de reclusão pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 20:00
STF decreta prisão de João Paulo Cunha
Parlamentar foi condenado no julgamento do mensalão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2004 - 16:51
Plenária do GAFI aprova relatório do Brasil sobre combate à lavagem de dinheiro
A reunião plenária do GAFI (Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro) aprovou os
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2017 - 11:03
Determinada prisão de conselheiro e de ex-deputado condenados por peculato e lavagem de dinheiro
O conselheiro foi condenado a dez anos de prisão e o ex-deputado a cinco anos e seis meses de prisão.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 15:57
Propinoduto: Sexta Turma confirma condenações por quadrilha e lavagem de dinheiro
O escândalo do “Propinoduto” veio à tona em 2003, depois que a Justiça Suíça alertou as autoridades brasileiras sobre a suspeita de contas bancárias mantidas clandestinamente naquele país
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 13:00
STF aceita denúncia contra o senador Eduardo Azeredo pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro
O ministro acrescentou que a denúncia só pode ser rejeitada, de acordo com o artigo 395 do CPP, se for inepta, se ausente algum dos pressupostos da ação ou se faltar justa causa para a sua instauração.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2004 - 11:51
Juízes das Varas especializadas em lavagem de dinheiro irão elaborar manual de procedimentos
O grupo de trabalho é formado por cinco juízes federais que atuam nas Varas Federais especializadas nesses crimes, com a participação dos ministros do Superior Tribunal de Justiça Ari Pargendler.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2016 - 12:45
Supremo Tribunal Federal nega liminar a acusado de lavagem de dinheiro e ocultação de bens
O Ministério Público Federal solicitou a decretação da prisão preventiva do acusado, por conveniência da instrução criminal, sob o argumento de que ele teria tentado ocultar documentos durante a execução da busca e apreensão em sua residência, por suposto interesse em atrapalhar a investigação criminal.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 18:31
Aprovado projeto que aumenta a possibilidade de punição por lavagem de dinheiro
Pelo projeto, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é expressamente designado como autoridade competente para receber comunicações de operações em espécie e de operações suspeitas.